Após o 2º Bici Fórum Campo Grande e anos de atuação do coletivo entre audiências, reuniões, pesquisas, projetos e ações, o Bici Nos Planos CG convida a sociedade de Campo Grande, bem como gestores à nível municipal, estadual e federal para refletir sobre a realidade de nossa cidade quanto aos problemas enfrentados pelas pessoas que usam a bicicleta no dia a dia.

A bicicleta não apenas oferece uma alternativa sustentável e saudável para a cidade, mas também desafia a perspectiva convencional de investimentos públicos. Enquanto tradicionalmente recapeamento de vias, construção de rotatórias, pontes e viadutos são vistos como investimentos, a criação de ciclovias muitas vezes é erroneamente considerada um gasto. No entanto, investir em infraestrutura cicloviária é fundamental para promover uma mobilidade mais equitativa e eficiente.

Ciclovias não apenas incentivam o uso da bicicleta, mas também melhoram a segurança de ciclistas, reduzem congestionamentos e contribuem para uma maior coesão social nas comunidades urbanas.

Ao integrar ciclovias na infraestrutura urbana, as cidades estão investindo no bem-estar da população, na sustentabilidade ambiental e na melhoria geral da qualidade de vida. Portanto, é crucial reconhecer que a criação de ciclovias não é um gasto, mas sim um investimento valioso no desenvolvimento urbano sustentável e na promoção de modos de transporte mais eficientes e acessíveis.

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2. Respeitar às diretrizes do Programa Bicicleta Brasil (Lei Federal 13.724/2018) em diálogo com a Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta (ENABICI); 

3. Vias Seguras: respeitar às diretrizes do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), implementando ações para redução de mortos e feridos no trânsito na cidade como:
   • Sistema Seguro e Visão Zero.
   • Redução dos limites de velocidade em diferentes tipos de ruas, implantação de vias calmas (zonas 30km/h).
   • Fiscalização educativa e punitiva permanente.
   • Fiscalização eletrônica (por radares e videomonitoramento).
   • Fiscalização por velocidade média dos veículos.
   • Combate à impunidade no trânsito.

4. Buscar a aprovação do novo Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana (PDTMU), na Câmara Municipal de Campo Grande já deveria ter sido aprovado até abril de 2022, conforme determinado pelo art. 24 da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012);

5. Estruturas cicloviárias: recuperar e ampliar as estruturas cicloviárias que garantam a segurança dos ciclistas, tanto na área urbana quanto na rural como determina o art. 5º da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012): 
   • Ter a participação da sociedade civil por meio de audiências, oficinas e reuniões, principalmente por ciclistas e que os projetos cicloviários sejam realizados por gestores que utilizam a bicicleta.
   • Conectar a malha cicloviária existente.
   • Ampliar a malha cicloviária para os bairros periféricos e intrabairros, principalemente nos bairros populosos do Nova Lima, Aero Ranho e Moreninhas por exemplo.
   • Implementar sinalização semafórica específica para ciclistas, e sinalização viária especialmente para motoristas e motociclistas em locais onde exista uma estrutura cicloviária.
   • Pontos de apoio ao ciclista por toda a cidade contendo ferramentas básicas de manutenção, bomba de ar, assentos e bebedouros.
   • Implementar bicicletários e paraciclos seguindo o Guia Para Implantação de Paraciclo da Prefeitura de CG em todos os prédios públicos do município, incluindo escolas, universidades, terminais de ônibus e prédios administrativos, e grandes centros comerciais como dispõe a Lei Municipal Complementar nº 258/2015, como forma de incentivo ao uso da bicicleta.
   • Implementar arborização ao longo das ciclovias e ciclofaixas para mitigar os efeitos do calor. Ao promover a integração de áreas verdes nesses espaços destinados ao tráfego de bicicletas, não apenas se proporciona sombra revitalizante aos usuários, mas também se contribui significativamente para a redução da temperatura ambiente. Essa iniciativa não só promove a sustentabilidade urbana, mas também cria ambientes mais agradáveis e saudáveis, incentivando o uso da bicicleta. A escolha das espécies vegetais a serem plantados deverá atender às exigências do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU).
   • Implementar rotas cicloturísticas nas áreas urbanas e rurais, como forma de promover o turismo de baixo impacto ambiental, usufruindo das belezas naturais e históricas do município.
   • Implementar Sistema Público de Bicicletas Compartilhadas.
   • Implementar nos ônibus da capital um sistema de transporte de bicicletas por hacks ou transbikes.
   • Implementar ciclovias nas áreas rurais para beneficiar atletas, cicloturistas e trabalhadores que utilizam a bicicleta para se locomover, como as estradas para Rochedinho, Sidrolândia e Terenos, por exemplo.
     _{O CONTRAN no Manual de Sinalização Cicloviária recomenda a implementação de ciclofaixas em vias com velocidade máxima de até 50 km/h, portanto, desaconselhamos sua utilização em rodovias ou estradas onde a velocidade máxima seja acima de 50 km/h, pois compromete a segurança dos ciclistas.}

6. Desenvolver iniciativas internas de estímulo ao uso de transporte ativo e transporte coletivo entre os funcionários municipais e implementar uma abrangente campanha de conscientização para a população, destacando os benefícios do transporte coletivo e ativo com foco na melhoria da qualidade de vida, na redução das emissões de poluentes e na promoção do uso consciente do transporte individual motorizado; 

7. Ampliar a realização de campanhas educativas:
   • Para os motoristas e motociclistas respeitarem pedestres e ciclistas.
   • Para os condutores de ciclomotores sobre a proibição de circulação deste veículo nas ciclovias, ciclofaixas e calçadas (saiba mais aqui), ocorrência bastante comum na capital.
   • Para os ciclistas sobre o pedalar na contramão e o respeito ao pedestre, entre outros pontos.

8. Leis municipais:
   • Criar uma Lei Municipal para que a iniciativa privada adote pontos de apoio ao ciclista (exemplo).
   • Criar uma Lei Municipal de compensação de impacto ambiental para que postos de gasolina não cobrem ciclistas quando forem utilizar as bombas de ar.
   • A fiscalização do cumprimento da Lei Complementar 258/2013, que dispõe sobre a existência de bicicletários em grandes centros comerciais e de serviços.
   • Lei n° 5.216/2013 – Bicicletários e chuveiros em prédios públicos – precisa ser regulamentada.
9. • Lei n° 5.726/2016 – Projeto Adote um Bicicletário – precisa ser regulamentada.
   • Lei n° 5.685/2016 – Programa Vou de Bicicleta e Selo Empresa Amigo do Ciclista – precisa ser regulamentada.

9. Obter recursos para implantação de sinalização de trânsito e infraestrutura voltada à mobilidade ativa, ou seja, mobilidade a pé, modais de propulsão humana, como a bicicleta, bem como para obras de acessibilidade e que promovam a conexão intermodal, sobretudo entre bicicleta e transporte coletivo;

10. Criar um setor na Administração Pública Municipal voltado ao fomento de políticas públicas de mobilidade sustentável.

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E o que vocÊ, ciclista cidadão, pode fazer?

1. Acompanhe a Câmara Municipal de Campo Grande:
   • Acompanhe, proponha e exija dos vereadores, melhorias para o uso da bicicleta em nossa cidade.
   • Participe das Audiências Públicas que abordam o tema da mobilidade urbana, trânsito e transporte público.
   • Fique por dentro e participe da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), para que a pauta da bicicleta esteja entre as prioridades da prefeitura.

2. Acompanhe e cobre a Prefeitura de Campo Grande:
   • Fique atento e participe das audiências, oficinas e pesquisas promovidas pela prefeitura e as secretarias competentes pelo trânsito e a mobilidade urbana como a AGETRAN e a PLANURB.
   • Use o canal 156:
     Viu carro parado na ciclofaixa, ciclovia em mal estado, cruzamentos perigosos, falta de bicicletário ou outras situações adversas?
     Ligue no 156!
     Não esqueça de pegar o número de protocolo para acompanhar a reclamação!

3. Acompanhe o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana (PDTMU):
   • É o instrumento de planejamento que organiza e desenvolve o sistema de transporte, visando eficiência e sustentabilidade. Inclui aspectos como infraestrutura, transporte público, integração modal e participação pública para a cidade seja mais sustentável e eficiente.

Quem ja está apoiando:

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O Bici Nos Planos Campo Grande apoia as seguintes campanhas

• Sistema Único de Mobilidade
• Coalizão Triplo Zero
• #SALVEABIKE
• PL 2789/2023: Projeto de lei que propõe a readequação de velocidades nas vias urbanas

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